DIREITO DO TRABALHO
- Reclamação Trabalhista
- Recursos Judiciais
- Acordo e Convenção Individuais e
Coletivas
- Inquéritos Administrativos
- Recursos Judiciais
- Acordo e Convenção Individuais e
Coletivas
- Inquéritos Administrativos
DIREITO CIVIL
- Inventário
- Partilha
- Investigação de Paternidade
- Alimentos
- Divórcios
- Adoção
- Partilha
- Investigação de Paternidade
- Alimentos
- Divórcios
- Adoção
DIREITO COMERCIAL
- Falência e concordata
- Condomínios
- Contratos imobiliários
- Condomínios
- Contratos imobiliários
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Procedimento Administrativo Disciplinar
- Licitação
- Contratos
- Convênios
- Concurso Público
- Procedimentos junto ao Tribunal de
Contas
- Aposentadorias
- Pensão
- Licitação
- Contratos
- Convênios
- Concurso Público
- Procedimentos junto ao Tribunal de
Contas
- Aposentadorias
- Pensão
DIREITO PENAL
- Inquérito Policial
- Representação Criminal
- Ações Penais
- Habeas Corpus
- Júri
- Recursos Criminais
- Representação Criminal
- Ações Penais
- Habeas Corpus
- Júri
- Recursos Criminais
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- Aposentadorias
- Pensão
- Auxílios
- Procedimentos junto ao INSS
- Licenças
- Pensão
- Auxílios
- Procedimentos junto ao INSS
- Licenças
TRF-3 segue Supremo e restringe prerrogativa de foro de juiz
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu restringir o foro por prerrogativa de juízes. Segundo o colegiado, o magistrado somente tem esse direito se o delito praticado tiver relação com a função. Assim, o Órgão Especial declinou de sua competência para julgar um juiz do […]
Seguindo STF, TST nega vínculo direto a empregado de empresa terceirizada
Após 25 dias da liberação da terceirização para atividade-fim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou, nesta quarta-feira (25/9), um caso na Corte sobre o assunto e, por unanimidade, julgou improcedente o vínculo empregatício. No caso analisado, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, havia decidido que a […]
STJ reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo
Com base nas novas disposições do Código de Processo Civil de 2015 e na busca pelo alcance do maior número de beneficiários, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade do ajuizamento de ação coletiva de consumo e determinou que uma sentença coletiva que condenou um supermercado de Mato Grosso a se […]
Falha no envio de boletos não exclui responsabilidade do devedor, diz juíza
Falha no envio de boletos de pagamento não exclui a responsabilidade do devedor em quitar o débito. Assim entendeu o 3º Juizado Especial Cível de Brasília ao negar pedido de indenização por danos morais de consumidor contra uma agência de turismo, devido a não emissão de boleto de pagamento referente a contrato estabelecido entre as partes. Com […]
Morre o desembargador aposentado Celso Limongi, ex-presidente do TJ-SP
Morreu neste domingo (22/9), aos 77 anos, o advogado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Celso Limongi. Ele integrou a magistratura paulista durante 42 e atuou no Superior Tribunal de Justiça nos últimos dois anos e meio de sua carreira, entre 2009 e 2011, na função de desembargador convocado, para assumir gabinete de ministro […]
“Justiça do Trabalho deve garantir acesso dos trabalhadores à ordem jurídica justa”
A alta demanda pela Justiça do Trabalho não é indicativo de um Judiciário paternalista com o trabalhador. É indicativo de que os direitos trabalhistas não são respeitados, de forma sistêmica, no país, mas é sinal, também, da confiança da sociedade, notadamente dos trabalhadores e trabalhadoras, em uma instituição, o que deve ser celebrado. É o […]
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