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30.03.12 COACHING PARA ADVOGADOS Congressos, Seminários, Simpósios etc.

22.03.12 ADIT JURIS - SOLUÇÕES JURÍDICAS PARA O SETOR IMOBILIÁRIO E TURÍSTICO Congressos, Seminários, Simpósios etc.

17.03.12 RESPONSABILIDADE LEGAL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE EMPRESAS Congressos, Seminários, Simpósios etc.

16.03.12 COMPRA E VENDA DE SOCIEDADES LTDA Congressos, Seminários, Simpósios etc.

14.03.12 CURSO TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS Congressos, Seminários, Simpósios etc.

29.02.12 ATUALIZAÇÃO EM ARBITRAGEM Congressos, Seminários, Simpósios etc.

29.02.12 FUSÕES E ASSOCIAÇÕES EM SOCIEDADES DE ADVOGADOS Congressos, Seminários, Simpósios etc.

29.02.12 FUSÕES E ASSOCIAÇÕES EM SOCIEDADES DE ADVOGADOS Congressos, Seminários, Simpósios etc.

27.02.12 ASPECTOS PRÁTICOS DAS AUDIÊNCIAS CÍVEIS Congressos, Seminários, Simpósios etc.

27.02.12 CURSO BÁSICO SOBRE DIREITO OBRIGACIONAL Congressos, Seminários, Simpósios etc.

24.02.12 CURSO GESTÃO PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA ONLINE Congressos, Seminários, Simpósios etc.

22.02.12 Aviso prévio proporcional não se aplica a anteriores à sua vigência A Lei 12.506/2011, que regulamenta o aviso prévio proporcional por tempo de serviço, entrou em vigor no dia 11 de outubro de 2011. Altera o regime do aviso prévio fixo em 30 dias, previsto no artigo 487, II da CLT, para uma forma variável, a proporcionalidade por tempo de serviço, conforme previs...

22.02.12 Debate sobre competência delegada é bem-vindo e deve continuar No início deste Ano Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, declarou à mídia que pretendia cobrar da União Federal as despesas em que incorre a Justiça estadual para dar conta dos processos que, muito embora de competência originária da Justiça Federal, acabam ...

22.02.12 Senado risca expressão que proíbe pena alternativa da Lei de Drogas Traficantes considerados de pequeno porte agora fazem jus à substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. O Senado editou resolução, no dia 15 de fevereiro, para riscar da Lei 11.343 (Lei de Drogas) a expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos...

22.02.12 Contrato social bem redigido e estudado reduz margem para insegurança A dinâmica das sociedades mercantis é intensa. Em poucos anos, mudam-se paradigmas de mercado, novos negócios surgem, outros são defenestrados sem piedade; antigos amigos tornam-se desafetos mortais, sócios tidos por sua lisura chegam a ludibriar seus pares, sócios convalescem, morrem, enlouquece...

22.02.12 STJ nega HC a acusado de encomendar morte de adversário político Acusado de de ter premeditado e encomendado a morte do vereador Warley Lobo Teixeira, o ex-prefeito de São José do Calçado (ES) Alcemar Lopes Pimentel teve Habeas Corpus negado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os dois eram adversários políticos. A defesa do ex-prefeito pediu a cass...

22.02.12 STJ vai julgar reclamação sobre reajuste de bolsa-auxílio para estagiária O processamento de uma reclamação contra a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), do Rio Grande do Sul, que trata do reajuste de bolsa-auxílio a uma estagiária, foi admitido pelo ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça. A reclamação, oriunda de um caso que...

22.02.12 TRT gaúcho condena Brasil Foods por terceirização irregular Na terceirização de atividade-fim, o tomador de serviço responde solidariamente se for o grande beneficiário do trabalho da mão-de- obra alocada pela empresa terceirizada. Sob este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a Brasil Foods a pagar, soli...

22.02.12 Direito Ambiental ainda é disciplina esquecida em muitos cursos de Direito A Resolução CNE/CES 9, de 2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, trouxe importantes avanços para o necessário processo de aproximação da formação acadêmica à aplicação prática do direito[1]. Ainda assim, a realidade mostra que a grande maioria d...

22.02.12 Condenado não precisa se arrepender para ganhar liberdade, decide TJ-RJ "Ninguém pode ser obrigado a arrepender-se de qualquer ação ou omissão, por mais ofensiva que seja à sociedade ou aos valores tidos pela grande maioria da mesma." É com esse entendimento que a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou decisão que impediu o benefício do li...



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